GERLAINE MARQUES SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA. | CNPJ 50.955.960/0001-83

Termo de Ciência e Concordância Pós-Compra

Versão 1.0 · Serviços educacionais, cursos livres, mentorias, consultorias e treinamentos on-line

Partes

CONTRATADA: GERLAINE MARQUES SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA. | CNPJ: 50.955.960/0001-83.

CONTRATANTE: pessoa identificada pelos dados (nome completo, CPF e e-mail) informados no cadastro da conta na plataforma, no momento do aceite eletrônico deste termo.

1. Objeto da contratação

A contratação refere-se à prestação de serviços educacionais, que podem incluir cursos livres, mentorias, consultorias, treinamentos on-line e acesso aos materiais previstos na oferta adquirida.

2. Liberação, login e prazo de acesso

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao curso de capacitação será liberado nas plataformas disponibilizadas pela CONTRATADA, por meio de login e senha individuais. O acesso é pessoal, individual e intransferível, sendo responsabilidade do(a) CONTRATANTE manter suas credenciais em segurança.

O conteúdo contratado ficará disponível pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da liberação do acesso, salvo prazo diferente expressamente informado na oferta do produto. Durante esse período, o(a) aluno(a) poderá assistir às aulas e consultar os materiais incluídos na contratação.

Caso o(a) aluno(a), por decisão própria, solicite o encerramento da participação ou da matrícula, o acesso à plataforma e ao curso poderá ser bloqueado após o processamento da solicitação, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável.

3. Esclarecimento sobre vagas e indicações

IMPORTANTE: NÃO SOMOS AGÊNCIA DE EMPREGO E NÃO COMERCIALIZAMOS VAGAS DE TRABALHO.

A empresa realiza capacitações e serviços educacionais na área da Saúde Digital. Quando houver oportunidades e parcerias disponíveis, o currículo do participante poderá ser encaminhado ou indicado a empresas parceiras, conforme os critérios aplicáveis.

A indicação não representa promessa ou garantia de entrevista, aprovação, contratação, remuneração ou disponibilidade de vaga. A eventual seleção é de responsabilidade da empresa parceira, considerando o perfil do candidato e os requisitos de cada oportunidade.

4. Cancelamento, desistência e encerramento do acesso

A contratação não prevê política comercial de reembolso ou cancelamento por mera liberalidade após o início da disponibilização do conteúdo, ressalvadas integralmente as hipóteses em que o reembolso, a desistência ou o cancelamento sejam assegurados pela legislação aplicável. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, serão respeitados os direitos de arrependimento previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando cabíveis.

Fora das hipóteses legais obrigatórias, os pedidos de encerramento serão analisados conforme as condições da oferta e deste termo. Quando houver encerramento da contratação, o acesso à plataforma e ao curso poderá ser bloqueado após o processamento da solicitação. A simples decisão de não assistir às aulas não prorroga o prazo de acesso nem gera renovação automática.

5. Materiais e propriedade intelectual

O(a) CONTRATANTE receberá acesso aos vídeos, PDFs e demais materiais previstos na contratação. É proibida a reprodução, gravação, distribuição ou compartilhamento dos conteúdos sem autorização expressa da empresa.

6. Comunicação e conduta

Os canais e grupos destinam-se às informações sobre capacitações, mentorias, cursos e oportunidades divulgadas pela equipe. Dúvidas individuais ou assuntos particulares deverão ser tratados diretamente com a equipe. Espera-se respeito entre todos os participantes, sendo vedados xingamentos, falsos testemunhos, ofensas e condutas que prejudiquem a imagem ou os direitos de terceiros.

7. Ciência e concordância do(a) contratante

Declaro que li, compreendi e estou ciente de que: o serviço contratado é de capacitação/educação e a empresa não é agência de emprego; eventual encaminhamento ou indicação do meu currículo a empresas parceiras não garante entrevista, seleção ou contratação; o acesso será liberado após a confirmação do pagamento, será individual e ficará disponível por 1 (um) ano, conforme as condições deste termo; permanecem preservados todos os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável, inclusive as hipóteses legais de desistência, cancelamento ou reembolso.

8. Aceite eletrônico

Este termo é aceito de forma eletrônica, mediante a marcação da opção “Li e concordo com o Termo de Ciência e Concordância Pós-Compra”. Sem esse aceite, o cadastro e a compra não são concluídos. O aceite eletrônico dispensa assinatura física e produz os mesmos efeitos de concordância expressa com todas as cláusulas acima, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e da Lei nº 14.063/2020.

Para fins de comprovação, a CONTRATADA registra automaticamente as seguintes informações do aceite: nome completo, CPF e e-mail informados no cadastro; data e hora do aceite (horário de Brasília); endereço IP de origem; dispositivo/navegador utilizado; e versão deste termo. Esses dados são armazenados de forma segura e tratados exclusivamente para comprovação da contratação e cumprimento de obrigações legais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O(A) CONTRATANTE declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e de sua responsabilidade, e que o aceite foi realizado por ele(a) próprio(a). Uma cópia deste termo permanece disponível para consulta na plataforma e pode ser solicitada a qualquer momento pelos canais de atendimento.